Em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Dados Pessoais UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGDP) sobre proteção de dados pessoais, damos a conhecer as seguintes informações:
Quem somos?
A página buragoportugal.pt é gerida pela ARABOT HI-FI Lda, contribuinte PT500959196, com sede no Largo Emílio Infante da Câmara 5-6, 2000-051 Santarém, Portugal, doravante designada BuragoPortugal.
A página buragoportugal.pt não têm como público-alvo menores de idade. A buragoportugal.pt não solicita informação pessoal a crianças nem lhes envia por qualquer meio pedidos para informação pessoal. Só maiores de 18 anos poderão registar-se na buragoportugal.pt
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
É a BuragoPortugal responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, comprometendo-se a processá-los com total transparência e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, zelando pelo total cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais.
Que declara cumprir e obriga-se a cumprir, o disposto no indicado regulamento relativo à proteção da dados pessoais e proteção da privacidade no sector de comunicações automatizadas ou não automatizadas, através do tratamento de dados pessoais, comprometendo-se a mantê-los em total confidencialidade.
Qual a finalidade do tratamento?
A. Gerir os dados do cliente para envio de informações promocionais e publicitárias realizadas pela BuragoPortugal, com o intuito de prestar serviços e estabelecer contratos de fornecimento dos seus produtos;
B. Realizar estudos de mercado e análise de perfis de clientes, com o objetivo de tornar a experiência de compra mais funcional, garantindo a satisfação do cliente e a finalização dos contratos.
C. Comunicar com os clientes por parte dos departamentos envolvidos na gestão da encomenda, com vista ao cumprimento das obrigações comerciais e fiscais.
Para as finalidades mencionadas poderemos utilizar os dados pessoais dos nossos clientes através dos seguintes meios:
- Correio eletrónico
- Correio postal
- Chamadas telefónicas
- Envio de SMS
Fundamentação e lógica subjacente
A comunicação dos dados pessoais dos clientes, constitui um pressuposto necessário à contratualização e satisfação das suas necessidades, sem os quais se verifica impossível a relação comercial pretendida, nomeadamente para o cumprimento das obrigações fiscais inerentes, e para integral satisfação dos clientes.
Conservação dos dados
Os dados pessoais dos clientes serão conservados pela ARABOT HI-FI Lda., de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
O nosso cliente tem o direito:
Retirar o consentimento em qualquer altura, desde que não comprometa a legalidade do tratamento efetuado com prévio consentimento;
- Aceder aos seus dados;
- Solicitar a retificação dos dados;
- Solicitar a supressão ou extinção dos dados;
- Apresentar oposição ao tratamento dos dados;
- Solicitar a limitação do seu tratamento;
- À portabilidade dos dados pessoais;
Poderá exercer o seu direito no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais através do email: info@ buragoportugal.pt, indicando no assunto ‘Tratamento de Dados’ ou mediante comunicação escrita remetida para a morada acima referida. O pedido deverá incluir data, nome, apelidos, a solicitação em concreto e a morada para fins de notificação.
Que dados tratamos, com que finalidade os tratamos e durante quanto tempo?
1. Se se registou na buragoportugal.pt:
A BuragoPortugal é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais de registo e dos seus dados transacionais. Os seus dados pessoais serão utilizados para fins de faturação, que emitirá os documentos necessários, nomeadamente os fiscais, no momento da sua compra. Da mesma forma, os dados serão utilizados para o envio das encomendas realizadas ou para o envio de qualquer informação relacionada com a sua encomenda, o que é essencial para a prestação do serviço ou fornecimento de bens. Os seus dados serão conservados enquanto a sua conta não for cancelada por qualquer motivo, ou por tempo superior se assim a lei o estabelecer.
2. Se nos deu o seu consentimento
2.1. Para receber comunicações de marketing
Se nos deu o seu consentimento expresso para receber comunicações de marketing, os dados que nos forneceu (nome, morada, telefone, habilitações literárias, email) serão utilizados para lhe enviar informações sobre os produtos, nomeadamente newsletters, notícias sobre eventos a organizar pela BuragoPortugal, divulgação de novos produtos e serviços, campanhas especiais, etc. A BuragoPortugal é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais e a prestação do seu consentimento é livre. Só conservaremos os seus dados até que o seu consentimento seja retirado ou até que exerça o seu direito de oposição ao tratamento.
2.2. Para a definição de perfis de consumo e análise de mercado:
Se nos deu o seu consentimento expresso para que os seus dados sejam utilizados com esta finalidade, trataremos os seus dados para analisar as compras realizadas (valor, frequência, produto adquirido, local da compra) por forma a melhor conhecer os seus interesses e preferências.
Se além desta finalidade consentiu, também, em receber comunicações de marketing, as informações que lhe enviarmos serão ainda mais personalizadas, oferecendo-lhe os produtos e os serviços que mais lhe interessam e não outros.
A BuragoPortugal é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais e a prestação do seu consentimento é livre. Só conservaremos os seus dados até que o seu consentimento seja retirado ou até que exerça o seu direito de oposição ao tratamento.
Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?
Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados:
a) o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito
Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
b) a retificação dos seus dados
O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
c) o apagamento dos seus dados.
O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos: 1) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 2) o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; 3) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; d) a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações: a) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; b) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; c) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; d) se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
e) o direito de se opor ao tratamento
Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela BuragoPortugal, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.
f) o direito à portabilidade dos dados
O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se: a) O tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e b) O tratamento for realizado por meios automatizados.
g) o direito de retirar consentimento em qualquer altura
Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
h) o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa; Telefone – +351213928400; fax – +351213976832; email – [email protected]
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos mencionados de a) a g), deverá contactar-nos por escrito, através do email info@ buragoportugal.pt ou carta enviada para a nossa sede.
Política de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador no nosso site.
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As Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do utilizador ou no seu dispositivo móvel, através do browser.
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Atualizações a esta Política de Privacidade
A BuragoPortugal reserva o direito de a qualquer altura proceder a reajustes ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de consumo:
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumos
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h).
Para informações gerais sobre questões de consumo ou sobre a entidade de resolução alternativa de litígios adequada no seu caso deverá contactar o número de atendimento telefónico da Direção-Geral do Consumidor (707 788 787).
Correio eletrónico: [email protected]
Site: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Facebook: www.facebook.com/cniacc
Correio: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa (Este centro não dispõe de atendimento presencial.)
Para mais informações:
– Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
Informação prestada ao consumidor no seguimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Termos e condições
Encomendas
As encomendas por norma são expedidas até dois dias úteis após receção do pagamento. As encomendas são envias por CTT Expresso e será fornecido ao cliente um código que permite acompanhar a encomenda na página do CTT Expresso.
Entregas / Envios
A BuragoPortugal envia todos os produtos adquiridos na sua Loja Online, através dos CTT Expresso. Os portes de envio ficam sempre a cargo do cliente e variam conforme o cliente reside no continente ou nas ilhas.
O estado da encomenda e o envio pode ser verificado pelo cliente na área de clientes.
Devoluções
O prazo para a devolução dos artigos adquiridos na loja online é de 15 dias após o envio.
O cliente deverá contactar-nos através do e-mail ou telefone antes de efetuar a devolução.
Só será devolvido o valor do produto, os portes de envio são de inteira responsabilidade do cliente.
Se pretender devolver a encomenda, a BuragoPortugal avaliará essa situação. Caso seja aceite a devolução, a BuragoPortugal procede à emissão de uma Nota de Crédito de valor igual ao produto em causa, após a receção e confirmada as condições do artigo. Essa Nota de Crédito poderá ser descontada em compras futuras ou é feita a devolução.
Os custos de envio para a BuragoPortugal serão suportados pelo Cliente.
No caso de engano no artigo enviado (erro humano na BuragoPortugal), será solicitada a recolha e o artigo deverá estar obrigatoriamente na embalagem original, selado e a caixa não pode estar danificada. A BuragoPortugal procederá ao envio do artigo em falta.
Cancelamento de encomendas
Encomendas que no prazo de 5 dias úteis não sejam pagas, serão canceladas.
Pagamentos
Após efetuar o pagamento por transferência bancária, preferencialmente, deverá enviar o comprovativo para o nosso email.
Sem o comprovativo, teremos que aguardar a confirmação bancária do pagamento para proceder ao envio da encomenda.
No caso de pagamento por Referência Multibanco, não é necessário envio de comprovativo. A BuragoPortugal é notificada automaticamente.
Clientes
Por motivos legais só aceitamos encomendas de clientes que sejam maiores de idade. Todas as encomendas enviadas contêm uma fatura com o NIF indicado pelo cliente.
Salvo erro humano todas as imagens dos artigos representam de facto o produto adquirido.